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Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma Solution Maker ERP, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Solution Maker oferece um sistema ERP (Enterprise Resource Planning) focado em impressão 3D, permitindo:
- Gestão de materiais e insumos
- Controle de vendas e faturamento
- Calculadora de precificação
- Gestão de ativos e equipamentos
- Relatórios e análises
3. Conta de Usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Todas as atividades realizadas em sua conta são de sua responsabilidade.
4. Privacidade e Dados
Seus dados são isolados em um tenant exclusivo (multi-tenancy), garantindo que nenhum outro usuário tenha acesso às suas informações. Utilizamos criptografia e práticas de segurança para proteger seus dados.
5. Limitações dos Planos
Cada plano possui limites específicos de usuários, materiais e vendas mensais. Ao atingir os limites, você deverá fazer upgrade para continuar utilizando todas as funcionalidades.
6. Alteração de Preços
Os valores dos planos estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações de preço aplicam-se apenas a novas assinaturas e renovações futuras, não afetando o período já contratado e pago pelo usuário.
- Promoções e descontos podem ser encerrados a qualquer momento
- Cupons de desconto possuem validade específica e podem ser revogados
- O preço vigente no momento da contratação será o aplicado durante o período contratado
- Reajustes serão aplicados na próxima renovação após a alteração de preços
7. Disponibilidade do Serviço
Nos empenhamos para manter o serviço disponível 24/7, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e eventuais instabilidades podem ocorrer sem aviso prévio.
Política de Cancelamento
Cancele quando quiser, sem multa ou burocracia.
Como Cancelar
- Acesse "Minha Assinatura" no menu lateral
- Clique em "Cancelar Assinatura"
- Confirme o cancelamento
- Pronto! Seu acesso continua até o fim do período pago
O que Acontece ao Cancelar?
- ✓Acesso mantido: Você continua usando o sistema até o fim do período já pago.
- ✓Sem cobranças futuras: Não haverá renovação automática.
- ✓Dados preservados: Seus dados ficam disponíveis por 30 dias após expirar.
- ✓Plano Free: Após expirar, você volta automaticamente para o plano Free.
Período de Fidelidade
Não existe. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou taxa de cancelamento.
Mudança de Plano (Upgrade/Downgrade)
🚀 Upgrade (plano superior)
Ao fazer upgrade para um plano superior:
- Ativação imediata após confirmação do pagamento
- Novos recursos e limites disponíveis instantaneamente
- Dias restantes creditados: os dias restantes do plano anterior são adicionados ao novo plano
- Garantia de 7 dias para reembolso do novo plano
📅 Downgrade (plano inferior)
Ao fazer downgrade para um plano inferior:
- Agendamento automático - a mudança ocorre quando seu plano atual expirar
- Você continua usando o plano atual até o fim do período pago
- E-mail de confirmação: você receberá um e-mail confirmando o agendamento da mudança
- Pode cancelar a mudança agendada a qualquer momento
- Não é necessário pagar pelo novo plano antecipadamente
Exemplo de Downgrade: Você tem o plano Pro (vence em 15 dias) e quer mudar para Basic. A mudança é agendada: você continua com o Pro por mais 15 dias, depois o Basic é ativado automaticamente.
Política de Reembolso
Garantia de 7 Dias
Se você não estiver satisfeito com o serviço, solicite o reembolso total dentro de 7 dias após o pagamento.
Condições para Reembolso
| Situação | Reembolso | Prazo |
|---|---|---|
| Até 7 dias após pagamento | 100% do valor | Até 5 dias úteis |
| Após 7 dias | Não disponível* | - |
| Cobrança duplicada | 100% do valor extra | Até 5 dias úteis |
| Erro de cobrança | 100% do valor indevido | Até 5 dias úteis |
* Após 7 dias, você pode cancelar a assinatura e continuar usando até o fim do período pago, sem reembolso proporcional.
Como Solicitar Reembolso
- Acesse "Minha Assinatura" no menu lateral
- Clique em "Solicitar Reembolso" (disponível até 7 dias após pagamento)
- Confirme a solicitação
- O valor será devolvido ao método de pagamento original em até 5 dias úteis
Nota: Reembolsos são processados via Mercado Pago. O prazo pode variar dependendo do método de pagamento utilizado (Pix: até 24h, Cartão: até 2 faturas).
Seus Direitos (CDC)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), você tem direito a:
Direito de Arrependimento
Art. 49 - Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após a contratação, com direito a reembolso total.
Informação Clara
Art. 6 - Direito à informação adequada e clara sobre os serviços, preços e condições de contratação.
Proteção de Dados
LGPD - Seus dados pessoais são protegidos e você pode solicitar acesso, correção ou exclusão a qualquer momento.
Qualidade do Serviço
Art. 20 - Direito à prestação de serviço adequada, eficiente, segura e contínua.
Canal de Atendimento
Se você tiver qualquer problema ou dúvida sobre seus direitos:
Disposições Finais
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos você por e-mail sobre alterações significativas. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.
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